Liberalismo Econômico: as diferentes faces de um mesmo ídolo

“Liberalismo econômico” não é um bloco. Smith, Mises e Hayek divergem justamente onde o discernimento cristão mais precisa enxergar

No vocabulário político brasileiro, “liberalismo econômico” virou um bloco. De um lado, quem o abraça costuma tratar Adam Smith, Ludwig von Mises e Friedrich Hayek como três nomes de uma mesma linhagem, três degraus de uma escada que sobe na mesma direção. De outro, quem o rejeita faz o movimento inverso e igualmente grosseiro: condena o conjunto como uma única doutrina do egoísmo, da “mão invisível” que santifica a ganância. Os dois lados compartilham o mesmo erro de leitura. Tratam como contínuo aquilo que, examinado de perto, é uma sucessão de rupturas.

Há, na origem dessa tradição, uma intuição verdadeira: a de que a cooperação econômica produz uma ordem que excede a capacidade de qualquer mente individual de planejá-la. Em Smith, essa intuição nasce dentro de um cosmo ainda moral e parcialmente teológico. Quando esse enquadramento se dissolve, ela se bifurca em duas soluções distintas, e cada uma eleva um aspecto da criação à condição de absoluto. Em Mises, o absoluto é o indivíduo racional, tomado como ponto de partida que nada além de si mesmo precisa pressupor. Em Hayek, é o processo impessoal, ao qual se atribui uma confiança que a tradição cristã reserva à providência, só que uma providência sem Provedor.

Dois atalhos comprometem essa leitura. Um poupa Smith por ser mais antigo e mais palatável ao gosto cristão, e descarrega todo o peso da crítica sobre os austríacos. O outro trata a Escola Austríaca como heresia unificada, ignorando que Mises e Hayek divergem justamente onde o diagnóstico teológico mais precisa enxergar. Criticar não é condenar, e reconhecer um acerto não é aderir; sem essa distinção, sobra partidarismo, e partidarismo não discerne.

Smith: a Ordem Moral Antes da Ordem Econômica

Quem só conhece Adam Smith pela frase da mão invisível raramente sabe que ele foi, antes de tudo, professor de filosofia moral. Estudou em Glasgow sob Francis Hutcheson, uma das figuras centrais do Iluminismo escocês, e mais tarde ocupou a mesma cátedra de filosofia moral que fora de seu mestre. Sua primeira grande obra não trata de comércio, mas de sentimentos: a Teoria dos Sentimentos Morais, de 1759, precede em dezessete anos A Riqueza das Nações. Smith pensou a vida moral antes de pensar a economia, e quem inverte essa ordem na leitura recebe um Smith que ele não foi.

O Smith dos sentimentos morais não parte do indivíduo isolado calculando seu interesse. Parte de um ser humano constitutivamente social, dotado de simpatia, a capacidade de se colocar no lugar do outro e de avaliar a própria conduta pelos olhos de um terceiro. Esse mecanismo, que Smith chama de espectador imparcial, é a maneira pela qual a aprovação e a reprovação alheias se internalizam e formam a consciência. O homem smithiano é julgado antes de julgar, pertence antes de escolher. A vida econômica, quando finalmente entra em cena na Riqueza das Nações, pressupõe esse pano de fundo moral; ela não o substitui.

Há ainda um segundo enraizamento que a leitura corrente apaga. Smith foi marcado por seu contato com os fisiocratas franceses, o grupo reunido em torno de François Quesnay. E a fisiocracia partia de um conceito explicitamente teológico: o de uma “ordem natural”, leis gravadas por Deus na própria constituição das coisas, e que por isso nenhum governante pode revogar. Estudar a economia, para um fisiocrata, era buscar nessa ordem os princípios divinos da organização humana, a mesma busca de autoconhecimento que os gregos haviam inaugurado. Smith não adota a fisiocracia sem reservas, mas herda dela a intuição de uma ordem que o legislador não cria e que faria bem em não atropelar.

É nesse contexto que a célebre “mão invisível” precisa ser lida. A expressão aparece pouquíssimas vezes em toda a obra de Smith, e numa delas, na Teoria dos Sentimentos Morais, vem acompanhada de uma referência direta à Providência. Os ricos, escreve Smith, são conduzidos por uma mão invisível a distribuir os frutos da terra quase como se esta tivesse sido repartida em porções iguais, promovendo o interesse da sociedade sem o pretender. A imagem não descreve um mecanismo autônomo e autossuficiente. Descreve um resíduo de finalidade providencial: uma ordem que ultrapassa a intenção dos agentes porque foi disposta por Quem está acima deles. Smith seculariza parte desse arcabouço, a ordem deixa de ser objeto de contemplação para se tornar objeto de explicação causal, mas não o purga inteiramente. Permanece nele a marca de um cosmo ordenado por outro que não o homem.

Por isso o juízo mais exato sobre Smith talvez seja o que Hayek, citando Simon Patten, registra: Smith foi o último dos moralistas e o primeiro dos economistas. Uma figura de transição, não um ponto fixo. E isso impõe duas correções a quem o reivindica como patrono.

A primeira: Smith não professa uma doutrina da autonomia do indivíduo como axioma. O sujeito de sua obra é um ser tecido por vínculos morais anteriores à sua escolha. A segunda: Smith não é inimigo do Estado por princípio. Ele atribui ao governo funções reais e substantivas: a defesa, a justiça, certas obras e instituições públicas que o mercado não proveria. Sua desconfiança recai sobre o monopólio e sobre a captura do poder político por interesses mercantis, não sobre a existência da autoridade pública. Ler Smith como precursor de um Estado mínimo de feição libertária é projetar sobre ele uma posição que pertence a seus herdeiros, não a ele.

Mises: o Mercado Deduzido

Com Ludwig von Mises, a intuição da ordem que excede o planejamento sobrevive, mas o solo em que ela crescia é removido por decisão de método.

A obra madura de Mises se organiza em torno daquilo que ele chama de praxeologia: uma ciência da ação humana construída por dedução a partir de um único axioma: o de que o homem age, isto é, emprega meios para alcançar fins. De acordo com Mises, as proposições da economia derivam desse ponto de partida do mesmo modo que os teoremas derivam dos postulados na geometria. São verdades obtidas a priori, válidas independentemente de qualquer verificação empírica, porque decorrem necessariamente do próprio conceito de ação. A economia, assim concebida, não pergunta o que o homem deveria querer; descreve as relações entre meios e fins, sejam quais forem os fins. É uma ciência declaradamente livre de juízos de valor.

Dentro desse arcabouço, Mises formula o argumento que constitui sua contribuição mais sólida e que nenhuma avaliação honesta pode contornar: o argumento do cálculo econômico. Num ensaio de 1920, ele sustenta que uma economia sem propriedade privada dos meios de produção fica privada de preços genuínos para os bens de capital. Sem esses preços, não há como comparar a importância relativa dos inúmeros usos alternativos de um mesmo recurso. E sem essa comparação, o planejamento central de uma economia complexa não é apenas difícil, é, em sentido estrito, impossível, porque lhe falta a própria unidade de medida que torna a comparação racional concebível. O planejador opera no escuro, não por incompetência, mas por ausência da informação que só o processo de mercado gera.

Esse ponto se concede sem reservas. A crítica cristã ao mercado não se sustenta sobre o apagamento de uma verdade econômica demonstrada: o colapso dos experimentos socialistas de planejamento integral no século XX não refutou Mises, confirmou-o. Quem critica a idolatria do mercado e termina, por descuido, validando a idolatria oposta, a da propriedade comum como salvação, apenas troca um ídolo por outro. O problema do cálculo é real, e a intuição de que o conhecimento relevante está disperso e é coordenado pelos preços também é verdadeira. Um sistema de pensamento idólatra não deixa de oferecer conhecimento genuíno; é isso, aliás, que o torna persuasivo.

A objeção teológica a Mises, portanto, não incide sobre o que ele demonstra, mas sobre o gesto de método que enquadra a demonstração. Ao constituir a economia como ciência inteiramente fechada sobre si, deduzida do indivíduo que age e isenta de qualquer referência a fins últimos, lei natural ou ordem divina, Mises não apenas remove o resíduo providencial de Smith, ele o declara desnecessário em princípio. O arcabouço moral que em Smith ainda sustentava a economia é, em Mises, expressamente dispensado. Há uma ironia nisso: o pensador que mais combate o construtivismo racionalista dos planejadores é, no método, o mais racionalista dos três. Sua defesa do mercado repousa numa certeza dedutiva, numa pretensão de derivar verdades necessárias a partir de um axioma, que estruturalmente se aparenta àquela mesma confiança ilimitada na razão que ele denuncia nos socialistas, apenas voltada em sentido contrário.

O ídolo aqui é discreto porque se traveste de neutralidade. Mises negaria divinizar o que quer que seja; diria estar apenas fazendo ciência isenta de valores. Mas o ponto de partida que ele toma como autoevidente, o indivíduo que escolhe, suficiente como fundamento de toda a ciência social, sem necessidade de pressupor nada acima de si, é precisamente aquilo que Koyzis identifica como o credo do liberalismo: a soberania do indivíduo. Em Mises, esse credo aparece em sua forma mais pura, depurado dos sentimentos morais de Smith e de qualquer apelo à ordem da criação.

Hayek: a Ordem que Ninguém Projetou

É comum prender Hayek e Mises no mesmo nó. Foram próximos, partilharam adversários, defenderam ambos a economia de mercado contra o planejamento. E, no entanto, a distância entre eles é justamente a distância que mais importa para um diagnóstico teológico.

Mises chega ao mercado por dedução. Hayek chega por uma epistemologia da ignorância. O ponto de partida de Hayek não é a certeza, mas o reconhecimento dos limites do que qualquer mente pode saber. O conhecimento de que depende a coordenação econômica, diz ele em sua formulação mais influente, de 1945, não existe de forma concentrada e integral em lugar nenhum. Existe disperso, fragmentado, na forma de mil particularidades que só são conhecidas por quem está em cada situação concreta, e que muitas vezes nem sequer podem ser articuladas em palavras. Boa parte desse saber é um “saber como”, não um “saber que”: a destreza prática de quem se ajusta a um padrão sem conseguir descrevê-lo. Nenhuma autoridade central poderia reunir esse conhecimento, porque ele se desfaz quando arrancado do contexto em que é usado.

Daí a noção de ordem espontânea, que é o coração de Hayek. O sistema de preços, a moeda, a linguagem, o direito que nasce do costume, a moral, todos são ordens que ninguém projetou, que resultaram da ação humana mas não do desígnio humano, e que coordenam mais informação do que qualquer planejador jamais poderia processar. Contra a pretensão de redesenhar a sociedade segundo um plano racional, Hayek ergue aquilo que chamou de arrogância fatal: a ilusão construtivista de que a razão, por ter descoberto certas ordens, poderia tê-las inventado e poderia agora aperfeiçoá-las à vontade. A tradição, nessa visão, não é o oposto da razão; é o repositório de uma sabedoria acumulada por seleção ao longo do tempo, que a razão individual jamais reconstituiria.

Desse mesmo princípio decorre a tese mais polêmica de Hayek: a de que a “justiça social”, quando aplicada aos resultados de uma ordem espontânea, é uma miragem. O argumento é coerente com tudo o mais: se os resultados do mercado não são produto da intenção de ninguém, se ninguém os distribui, então não faz sentido chamá-los de justos ou injustos, pois justiça e injustiça são predicados da ação intencional, não de processos impessoais. Pode-se lamentar um resultado; não se pode, segundo Hayek, qualificá-lo moralmente como se fosse obra de uma vontade.

Hayek está, em vários aspectos, mais próximo de Smith do que de Mises. Ambos descrevem uma ordem que ultrapassa a compreensão de cada participante; ambos desconfiam da razão que se julga capaz de tudo planejar. Mas há um ponto em que Hayek se afasta tanto de Smith quanto da fé cristã, e o faz com uma franqueza que quase facilita o trabalho do crítico. Smith ainda pensava a ordem que excede o homem como disposta por uma Providência. Hayek afirma o contrário de modo explícito: a ordem espontânea, diz ele, pressupõe a ausência de um ordenador, a ausência de qualquer arranjo deliberado por trás dela. O que em Smith era um sinal apontando para além da criação torna-se, em Hayek, um processo que se basta, uma ordem que se explica inteiramente por sua própria evolução imanente.

O ídolo de Hayek, portanto, não é o indivíduo. Seria injusto acusá-lo disso, porque ele é o primeiro a dizer que o indivíduo isolado sabe quase nada. O ídolo é o processo. À ordem evolutiva impessoal, Hayek transfere os atributos que pertencem à providência divina: a capacidade de produzir um bem que nenhuma mente concebeu, a posição acima do juízo moral, a autossuficiência que dispensa qualquer referência exterior. É uma providência sem Provedor, um governo do mundo sem Governante. E o que num teísta seria humildade diante dos desígnios insondáveis de Deus torna-se, em Hayek, deferência diante de um processo cego que ocupou o lugar vago.

A Correção de um Agrupamento

O agrupamento de Hayek, Mises e Friedman num só bloco circula até em autores que admiramos. O próprio Koyzis, em Visões e Ilusões Políticas, ao tratar das defesas liberais contra o Estado totalitário, atribui a Hayek o alerta de O Caminho da Servidão e afirma que esses avisos foram ecoados por Milton Friedman, Ludwig von Mises e outros membros da escola de Chicago e da escola austríaca. Os três aparecem, assim, como vozes de uma mesma posição, membros pouco distinguidos de um único campo neoliberal. A simplificação é compreensível num livro de escopo amplo, mas é uma simplificação.

Friedman pertence a outra tradição metodológica, empirista, positivista quanto ao método, avessa ao apriorismo misesiano. Mises e Hayek, embora austríacos, divergem na própria fundação: um deduz, o outro descreve a evolução de ordens que excedem a razão. E, no plano que aqui interessa, o lugar da idolatria se desloca de um para o outro. Em Mises, o absoluto é o indivíduo racional como ponto de partida epistemológico. Em Hayek, é o processo impessoal como instância última de validação. Em Friedman, seria preciso ainda um terceiro exame. Tratá-los como um bloco impede ver exatamente aquilo que uma crítica cristã precisa ver: que não há uma idolatria do mercado, mas várias, aparentadas e distintas, e que cada uma exige seu próprio discernimento.

A vantagem de recusar o bloco é dupla. Protege a justiça da análise, que não pode imputar a um autor a tese de outro. E protege a própria crítica, que perde força quando mira um alvo inventado. Atacar “o liberalismo” como caricatura é o modo mais seguro de não atingir nenhum liberal real.

A Crítica Cristã: Nomear o Deus Oculto

A ferramenta de Koyzis é a categoria bíblica de idolatria. Toda ideologia, em sua leitura, organiza-se em torno de um compromisso último com algum aspecto da criação, a liberdade individual, a tradição, a nação, a classe, a propriedade comum, que é elevado à condição de absoluto e ao qual se atribui uma história de redenção. A ideologia é, nesse sentido, religiosa: oferece um diagnóstico do mal, uma promessa de salvação e um caminho para alcançá-la. O que muda de uma ideologia para outra é apenas o aspecto da criação que ocupa o trono.

Koyzis acrescenta a esse diagnóstico, por meio de uma releitura cuidadosa de Eric Voegelin, a observação de que as ideologias modernas repetem a estrutura da antiga heresia gnóstica. O gnóstico localiza a origem do mal dentro da própria criação, num de seus aspectos, e concebe a salvação como libertação em relação a esse aspecto, alcançável dentro do processo histórico imanente. Aplicada às ideologias, a observação é precisa: o liberalismo tende a ver a comunidade, ou qualquer autoridade que não tenha brotado da escolha do indivíduo, como a ameaça fundamental ao seu bem-estar e, portanto, como fonte do mal. O libertário, por sua vez, faz recair sobre o Estado esse papel de fonte do mal. É a mesma distinção que separa Mises de Hayek, e prolonga o próprio diagnóstico de Koyzis.

A mesma régua mede os três.

O resíduo providencial de Smith funciona como advertência contra quem o quer enrolar na mesma bandeira de seus herdeiros. Smith ainda situava a ordem econômica dentro de um mundo moralmente denso e providencialmente disposto. Não absolutizou o indivíduo nem o mercado; descreveu um arranjo que apontava para além de si. Lê-lo como o primeiro austríaco é forçá-lo a dizer o que ele não disse.

Mises imanentiza por depuração de método. Ao declarar a economia uma ciência fechada, deduzida do indivíduo que age e dispensada de qualquer referência transcendente para validar suas conclusões, ele realiza, no terreno da teoria econômica, o gesto que Voegelin descreve: a construção de um saber que se basta, que não precisa de nada acima do mundo. A pretensão de autonomia, a tese de que o pensamento humano pode fundar-se exclusivamente em si mesmo, é, na análise de Dooyeweerd que Koyzis assume, o coração religioso do projeto. O ídolo de Mises é o indivíduo soberano reaparecendo como axioma epistemológico.

Hayek imanentiza por transferência. Não absolutiza a razão nem o indivíduo; absolutiza o processo. E o faz com a declaração explícita de que a ordem dispensa um ordenador. Para a fé cristã, essa é a afirmação mais reveladora do conjunto, porque nomeia sem disfarce o que está em jogo. A confissão de que “nele tudo subsiste” (Cl 1:17, NVI) tem por contrário exato a tese de uma ordem que subsiste por si, sem Aquele que a sustenta. Hayek acerta ao perceber que a ordem econômica ultrapassa o desígnio de qualquer homem. Erra ao concluir que, por não ser obra de mente humana alguma, não é obra de mente nenhuma. Entre essas duas proposições há toda a distância que separa a humildade da criatura da autossuficiência do processo divinizado.

Resta dizer, com a mesma ênfase, o que essa crítica não autoriza. Nomear a idolatria do mercado não santifica a idolatria do Estado nem a da propriedade comum. O coletivismo que pretende abolir o mercado em nome da justiça comete o erro inverso e mais destrutivo: localiza o mal na liberdade individual e na propriedade, e promete uma salvação pela coletivização que, como Mises demonstrou e a história confirmou, esbarra na impossibilidade do cálculo. A crítica cristã não toma partido entre dois ídolos. Recusa a ambos, e recusa-os pela mesma razão: nenhum aspecto da criação, nem o indivíduo, nem o processo de mercado, nem o Estado, nem a classe, pode ocupar o lugar que pertence somente a Deus.

A Alternativa Construtiva: Esferas, Limites e Penúltimo

Uma recusa sem alternativa não convence ninguém. A tradição reformada, em Kuyper e Dooyeweerd, e na síntese de Koyzis, oferece a soberania das esferas, ou, em termo menos ambíguo, a responsabilidade diferenciada.

O princípio afirma que a sociedade não é uma massa de indivíduos sob um Estado, nem um corpo único cuja cabeça é o poder político. É pluriforme. Família, igreja, escola, empresa, associação, Estado: cada esfera tem uma competência própria, recebida diretamente de Deus, e limites que as demais não devem transgredir. A soberania derradeira é só de Deus; toda autoridade terrena é subsidiária da dele; e não existe neste mundo um centro último do qual todas as outras autoridades derivem. O indivíduo e o Estado não estão acima das demais esferas nem abaixo delas, mas ao lado.

Disso decorre uma compreensão precisa da vida econômica que não cabe em nenhum dos ídolos examinados. A esfera econômica é real, é boa, é ordenada por Deus, e possui competência própria, a de prover, com responsabilidade, às necessidades genuínas, administrando os recursos da terra sem esgotá-los. O mercado, como mecanismo de coordenação dessa esfera, é um instrumento legítimo, e tudo o que Mises e Hayek demonstraram sobre preços, cálculo e conhecimento disperso descreve corretamente como essa esfera funciona. Tratar o mercado como intrinsecamente mau, à maneira de certo cristianismo de inclinação coletivista, é negar a bondade de uma dimensão da criação, o mesmo erro gnóstico, apenas com sinal trocado.

Mas a esfera econômica é uma esfera entre outras, não a totalidade. E aqui entra a distinção que Bonhoeffer formulou entre o último e o penúltimo. O mercado pertence à ordem do penúltimo: é coisa real, séria, a ser levada a sério, mas que não é o fim último e que não deve ser tratada como se fosse. Absolutizá-lo, fazer dele a instância que define o valor das pessoas, que dispensa juízo moral, que não conhece limite vindo de fora, é confundir o penúltimo com o último. É o que ocorre quando se afirma que falar em justiça diante dos resultados do mercado não tem sentido. Para a tradição reformada, ao contrário, tem sentido, e tem porque a justiça não é a busca de um equilíbrio entre os poderes que conseguem se fazer ouvir, mas o ato de dar a cada esfera e a cada pessoa o lugar para o qual foram criadas no mundo de Deus.

É por isso que o Estado, nessa visão, não é nem o árbitro passivo do liberalismo clássico nem o gigante das ideologias estatistas. Sua tarefa é proteger a responsabilidade diferenciada das diversas esferas, impedindo que uma invada a outra, que o mercado engula a família, que o Estado absorva a igreja, que o poder econômico sufoque os que não dispõem de poder econômico nenhum. E aqui a Escritura é insistente de um modo que nenhum dos três autores examinados poderia acomodar: a justiça pública mede-se, de maneira privilegiada, pelo tratamento dado àqueles que a própria Escritura nomeia, a viúva, o órfão, o estrangeiro (cf. Dt 10:18; Sl 146:9; Tg 1:27), isto é, os que não têm como fazer valer seus interesses na arena onde os poderes se equilibram. Um arranjo que só pondera os interesses capazes de se manifestar deixará sempre de fora exatamente esses. A miragem, nesse ponto, não é a justiça social; é a pretensão de que a ausência de juízo seja ela mesma uma forma de justiça.

A sociedade saudável, que a Bíblia chama de shalom, é aquela em que as várias esferas florescem de modo proporcional, nenhuma reivindicando mais do que lhe cabe. Não é a sociedade em que o indivíduo ocupa todo o espaço, nem aquela em que o Estado o ocupa, nem aquela em que o processo de mercado se torna o critério único de tudo. É a sociedade ordenada por limites, e limite, na gramática cristã, não é privação, mas a forma da criatura.

Conclusão

Hayek descreveu a ordem do mercado como uma ordem sem ordenador, e quis com isso louvar a prudência de não atribuir a nenhuma mente o que resulta da evolução impessoal. A frase contém uma verdade e esconde um erro. A verdade é que nenhuma mente humana ordenou o mercado, e quem pretende reordená-lo por decreto comete a arrogância que Hayek com razão denuncia. O erro é supor que, por não ser obra de mente humana, a ordem não tenha Autor.

Uma ordem sem o Ordenador não é, afinal, uma ordem sem deus. É uma ordem com um deus oculto. O primeiro ato do discernimento cristão é nomeá-lo. Em Mises, o deus oculto é o indivíduo erigido em fundamento que nada acima de si reconhece. Em Hayek, é o processo elevado a uma providência que dispensou o Provedor. Em Smith, ainda não há deus oculto, mas a memória de um Deus declarado, que seus herdeiros viriam a aposentar por caminhos diferentes.

Nomeado o ídolo, segue-se o destino que a fé reserva a todo ídolo: não a destruição daquilo que ele usurpou, mas sua devolução ao lugar próprio. O mercado é uma dádiva a ser governada, não uma providência em que confiar nem um demônio a exorcizar. Quem o adora terá um senhor cego. Quem o despreza ficará sem o pão que ele distribui. E quem o recebe como o que é, uma esfera real e penúltima, sob a soberania de Deus e os limites de sua lei, poderá, enfim, fazer dele uso sem dele fazer deus.

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